10145 - Enquadramento no sector farmacêutico
Conteúdos
- Sector farmacêutico
- Contexto global da farmácia em Portugal e na Europa – movimentos e tendências futuras
- Evolução da atividade farmacêutica e organização do sector
- Legislação farmacêutica
- Legislação reguladora da atividade farmacêutica
- Requisitos e condições para o acesso e exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica
- A farmácia como unidade do Sistema Nacional de Prestação de Cuidados de Saúde
- História da farmácia
- Princípios éticos no exercício da atividade na área farmacêutica
- Direitos e deveres do utente
Objetivos
- Identificar as principais linhas de enquadramento e tendência de evolução do sector farmacêutico.
- Identificar a legislação fundamental reguladora da atividade farmacêutica.
- Reconhecer os princípios éticos e deontológicos no sector farmacêutico.
Reflexão
A legislação garante a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos, norteando a atuação de todos os profissionais do sector. No contexto português, destacamos:
- Lei n.º 53/2009: Define o regime jurídico das farmácias, estabelecendo os requisitos para abertura, funcionamento e gestão.
- Decreto-Lei n.º 176/2006: Regulamenta a atividade dos farmacêuticos, definindo suas responsabilidades e competências.
- Portaria n.º 846/2007: Estabelece as normas de boas práticas de farmácia, assegurando a qualidade dos serviços prestados.
A atividade farmacêutica em Portugal é regulada por um conjunto de leis e normas que visam garantir a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos, bem como a ética e o profissionalismo da atuação dos farmacêuticos. Entre as principais legislações, destacam-se:
- Lei do Medicamento: Define os princípios e normas que regem a produção, distribuição e venda de medicamentos em Portugal.
- Estatuto do Farmacêutico: Estabelece os direitos e deveres dos profissionais farmacêuticos, definindo o seu âmbito de atuação e responsabilidades.
- Infarmed: Agência Nacional do Medicamento e de Produtos de Saúde, responsável pela regulação, autorização e fiscalização do mercado farmacêutico.
Princípios Éticos e Deontológicos:
O exercício da profissão farmacêutica é norteado por um conjunto de princípios éticos e deontológicos que garantem a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos utentes. Entre os principais princípios, destacam-se:
- Responsabilidade: O farmacêutico deve agir com responsabilidade e profissionalismo, assegurando a qualidade dos medicamentos e dos serviços prestados.
- Confidencialidade: O farmacêutico deve manter a confidencialidade das informações dos utentes.
- Probidade: O farmacêutico deve agir com honestidade e integridade em todas as suas ações.
- Imparcialidade: O farmacêutico deve ser imparcial na prestação de serviços, não se deixando influenciar por interesses económicos ou outros.
Conclusão
A UFCD 10145 Enquadramento no sector farmacêutico foi o inicio de todo o contexto da formação , Eu conseguir compreender tudo o que envolve a legislação da farmácia , foi uma UFCD muito interessante e enriquecedora , foi uma das UFCD's dentre as que mais gostei .
Muito obrigada a Formadora Silvia Fanica.
Aspectos Negativos
Não houve aspetos negativos